Antônio Carlos Magalhães, então Ministro das Comunicações…

… instituiu, no dia 15 de agosto de 1985, a Portaria nº 223 — que, dentre outras atribuições, determinava (os grifos são nossos):

Considerando, ainda, a crescente ocorrência de fatos e episódios caracterizados como abuso no exercício da liberdade de radiodifusão, bem como procedimentos recentes, infringentes à legislações de telecomunicações, resolve:

I — Determinar ao Departamento Nacional de Telecomunicações — DENTEL redobrada vigilância quanto ao conteúdo da programação de radiodifusão e rigorosa aplicação das disposições da legislação em vigor, relativa ao abuso de liberdade no exercício da radiodifusão e ao desvirtuamento de suas finalidades, especialmente quanto:

a) ofensa à moral familiar e pública e o incitamento à prática do crime ou violência;

b) a prática de calúnia, injúria ou difamação;

c) ao incitamento à desobediência às leis ou decisões judiciais;

d) a colaboração na prática da rebeldia, desordem ou manifestações proibidas.

II — Determinar, também, ao Departamento Nacional de Telecomunicações — DENTEL intensa vigilância e absoluto rigor no combate a serviços de telecomunicações clandestinos, especialmente os de radiodifusão, adotando medidas legais que impeçam a sua continuidade.

(a) Antônio Carlos Magalhães

Em plena e recente vigência da assim chamada “Nova República”, o Ministério das Comunicações — sob a batuta de Antônio Carlos Magalhães, empresário dono de inúmeras concessões de Rádios e TV´s (conquistadas durante a ditadura civil-militar) — tentava controlar e criminalizar o surgimento e expansão das inúmeras rádios livres e televisões livres naquele momento.

Nós, aqui da Rádio Várzea Livre, não cansamos de repetir — em alto som, às vezes ch(x)iado e pelas ondas livres (libertadas!): Quem controla o passado, controla o futuro (George Orwell, no livro 1984).

Porque aqui é assim: na Rádio Várzea a gente sabe quem trama e quem tá com a gente…

Saudações Radiofônicas livres!

RÁDIO VÁRZEA LIVRE do Rio Pinheiros — SINTONIZE E PARTICIPE!   107, 1 FM LIVRE!